Sob pena de colapso no sistema novamente o Consórcio volta a ameaçar o poder público de olho em R$ 40 milhões da ajuda federal para manter os serviços de transporte coletivo urbano
O Consórcio Guaicurus, que representa as empresas que operam no transporte urbano da Capital alega prejuízo de R$ 24 milhões, acumulado ao longo de 11 meses de pandemia, e prevê dificuldades para pagamento dos salários e fornecedores. Segundo o grupo, os aumentos consecutivos do diesel tem piorado da situação.
Desde o ano passado, o grupo pede subsídio da Prefeitura Municipal de Campo Grande para manter os serviços. Diante dos constantes aumentos no combustível, a empresa alega desequilíbrio financeiro.
Na manhã desta segunda-feira (1º), o presidente do Consórcio, João Rezende, diz que esteve reunido mais uma vez com representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e da Câmara Municipal de Vereadores.
Ao Campo Grande News, ele ressaltou a preocupação das empresas que aumenta conforme o preço do diesel sobe. Ele garante que não fala em aumento da tarifa e sim subsídios da Prefeitura.
“O que o transporte quer não é nem aumento da passagem, são ações da Prefeitura que garantam a permanência do serviço. Hoje me perguntaram na reunião, por que então a gente não devolve a concessão, mas não é assim. Existe um contrato, não é uma brincadeira. Temos direitos e também obrigações que a Prefeitura tem que cumprir, não pode só querer de nós e ficar apenas assistindo as dificuldades. A Prefeitura não tem nenhum feito, não dá aporte nenhum”, fala Rezende.
O presidente recorda que é função do Município o de fornecer transporte coletivo à população e que este é um direito social que está no mesmo patamar da educação, segurança e saúde.
“Inclusive estamos até querendo acionar o Ministério Público para acompanhar este serviço essencial. Os órgãos de controle deveriam acompanhar mais de perto”, diz.
João Rezende fala ainda que o combustível é o segundo item mais impactante, vindo depois da mão-de-obra e que os constantes aumentos agravam ainda mais a situação da operação do consórcio. “A empresa está em desequilíbrio financeiro, porque tem mais despesa e receita de menos. O número de pessoas que estão usando o transporte não está aumentando. Se você aumenta a despesa sem aumentar a receita, é mais um ingrediente que trabalha contra”, enxerga.
O consórcio diz que as tratativas com a Prefeitura são permanentes no sentido de alertar o poder público. “As pessoas precisam entender que o serviço de transporte público é uma obrigação da Prefeitura de disponibilizar, assim como se faz com o lixo. Mas no caso do lixo, a Prefeitura paga direto para ele e no nosso caso, quem nos paga é o cliente que usa o transporte. Como a tarifa está sendo insuficiente, o que falta de recurso é obrigação da Prefeitura corrigir e isso não se dá através de aumento atrás de aumento tarifário e sim subsídio, que inclusive vem sendo feito em várias cidades”, reforça João Rezende.
O presidente do consórcio pontua que no último aumento da passagem, as empresas haviam proposto R$ 4,40, no entanto o decreto da Prefeitura estabeleceu a tarifa em R$ 4,20.
“Curitiba, São Paulo, Campinas, Jundiaí, várias cidades já estão fazendo dando subsídios e Campo Grande não fez e diz que não vai fazer”, completa.
O Campo Grande News solicitou mais uma vez informações à prefeitura de Campo Grande sobre possível intervenção ou apoio, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
O prefeito Marquinhos Trad tem dito que cabe ao Governo Federal subsidiar as empresas de ônibus, porque obriga gratuidades de passe para os idosos, por exemplo.
Se esquivando de multas
A conclusão é do procurador Gerardo Eriberto de Morais, relator no Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) do inquérito civil 06.2017.00002300-4, que investigou “eventuais irregularidades nos autos de infrações e notificações emitidos contra o Consórcio Guaicurus, nos anos de 2017 e 2018, inclusive omissão na fiscalização por parte da Agetran e Agereg [Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados]”.
O voto de Morais foi pelo arquivamento da investigação, sendo seguido por unanimidade durante a 4ª sessão virtual do conselho, iniciada em 1º de março. O resultado foi publicado na edição da segunda-feira (22) do Diário Oficial do MPMS.
A investigação havia sido aberta pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. Concluídas as diligências, não foram constatadas condutas ímprobas, segundo o edital, “nem parcialmente”.
“Nota-se que todas as autoridades ouvidas sustentaram que não houve omissão ou conivência com a ausência de recolhimento das multas aplicadas ao Consórcio Guaicurus, mas sim que a legislação municipal permitia uma ‘brecha’ na qual a concessionária justificava os seus recursos e se esquivava das multas”, explicou o relator em seu voto.
O edital não detalha qual seria a “brecha” aproveitada pelo consórcio. O inquérito, por sua vez, tramitou sob sigilo. Em 12 de junho de 2019, o Jornal Midiamax publicou reportagem sobre abertura de inquérito para apurar o porquê de, até aquela data, as empresas de ônibus não terem pago mais de 2,2 mil multas de 2013 a 2016, alvos de recursos na Jarit (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) que aguardavam julgamento.
Naquele momento, a apuração envolvia supostas manobras para favorecimento, dilações de prazo e cancelamento das multas. O MPMS acionou a Agereg para saber as razões de não ter acionado o Consórcio Guaicurus. Naquele momento, as multas de 2017 e 2018 também não haviam sido quitadas.
A suspeita era de que as empresas de ônibus seguravam o pagamento das multas por meio de recursos. A intenção era aguardar o final de cada etapa das audiências para emitir as guias de pagamento “com segurança e confiabilidade”, explicou na época o diretor-presidente da Agereg, Vinicius Leite.
A agência negou omissão, mesmo com o fato de as empresas de ônibus não serem cadastradas na dívida ativa municipal. Ainda assim, foi criado o Cajur (Conselho de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte), apenas para receber e analisar recursos do Consórcio às multas de trânsito aplicadas na segunda instância. Quando há a confirmação da multa, ela volta à Agetran.
Mobilização da Câmara
Oito vereadores de Campo Grande visitou os terminais da Capital com o objetivo de fiscalizar o transporte público diante da pandemia. Usuários do transporte coletivo continuam reclamando da lotação, principalmente nos horários de pico.
A Câmara Municipal de Campo Grande se manifestou cobrando o aumento de ônibus circulando na Capital, principalmente nos horários de pico, com a intenção de tentar evitar aglomerações, diminuindo assim o contágio do coronavírus.
De acordo com a Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores encaminharam um ofício com o pedido à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e ao Consórcio Guaicurus. Os usuários do transporte público têm reclamado sobre o número de pessoas dentro dos carros em meio a pandemia.
Todos os termais foram visitados por oito vereadores: Dr. Sandro Benites (PATRIOTA) (Terminal Morenão); Beto Avelar (PSD)(Terminal Júlio de Castilho); Camila Jara (PT) (Terminal General Osório); Tiago Vargas (PSD) (Terminal Guaicurus); Prof André Luiz (REDE) (Terminal Aero Rancho); Clodoilson Pires (PODEMOS) (Terminal Hércules Maymone); Coronel Alírio Villasanti (PSL) (Terminal Hércules Maymone); Ronilço Guerreiro (PODEMOS) (Terminal Nova Bahia e T. General Osório).
CPI do Consórcio Guaicurus volta a ser cogitada
Com mais reclamações e inquéritos do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) se acumulando, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as atividades do Consórcio Guaicurus voltou a ser cogitada na Câmara Municipal de Campo Grande. A iniciativa não avançou há quase dois anos.
Nesta semana, a Comissão de Transporte e Trânsito vistoriou os terminais e os vereadores confirmaram o que os usuários vêm relatando há meses: os ônibus circulam lotados mesmo com a pandemia de Covid-19. A Câmara chegou a pedir à concessionária que amplie a frota nas ruas.
O grupo de parlamentares finalizou as visitas nesta sexta-feira (26). No Terminal General Osório, Camila Jara (PT) ouviu que os passageiros viajam “apertados que nem sardinhas”. Os sete terminais e o Ponto de Integração Hércules Maymone foram fiscalizados.
“É triste e vergonhoso ver esta situação que os nossos trabalhadores passam todos os dias para encararem um dia de trabalho. A falta de ônibus acarreta inúmeros fatores que afetam toda uma cadeia, desde atrasos no trabalho, aglomerações, e muitos outros prejuízos na sociedade”, declarou Tiago Vargas (PSD), que esteve no Terminal Guaicurus.
O parlamentar defendeu ainda que o Consórcio seja investigado ou até que o contrato de concessão seja rompido. “Não vamos ficar de braços cruzados. A nossa população não pode ficar à mercê do transporte público. Sou a favor de uma CPI do Consórcio Guaicurus e, se possível, a saída dessa empresa”, afirmou.
De olho na fatia do bolo
Alegando estar em situação delicada, inclusive tendo pedido judicial de socorro financeiro à prefeitura negado, o Consórcio Guaicurus vê com bons olhos a possibilidade de receber cerca de R$ 40 milhões como ajuda federal para manter os serviços de transporte coletivo urbano em todo o país – o valor destinado totalizaria R$ 4 bilhões.
O texto, relatado pelo emedebista maranhense Hildo Rocha, vista destinar uma ajuda para os sistemas de ônibus e metrô para cidades com mais de 300 mil habitantes. Há contrapartidas, que no caso de Campo Grande, devem ser assumidos pela prefeitura, como o compromisso da prefeitura revisar contratos do setor até o fim de 2021.
“Vejo como uma iniciativa boa, embora não conheça tão bem os detalhes. Mas hoje qualquer coisa é melhor do que não fazer nada. Até demorou para ter essa iniciativa, pois praticamente já estamos há cinco meses nessa pandemia e o transporte urbano em todo o país entrou literalmente em zona de sucumbência”, frisa o gestor dos ônibus em Campo Grande, João Rezende.
O Consórcio Guaicurus, formado pelas viações São Francisco, Cidade Morena, Campo Grande e Jaguar, é o responsável pelo transporte público urbano em Campo Grande e vem, assim como empresas de outras capitais, enfrentando dificuldades desde um período pré-pandemia e que só piorou com a chegada do novo coronavírus e medidas de distanciamento.
“Esse valor de R$ 40 milhões é considerável para esse momento de pandemia. Ele minimiza esse impacto ao qual estamos sofrendo. Não resolve todo o problema do transporte público no Brasil, muitos menos o de Campo Grande, mas com certeza ajuda bastante”, destaca o gestor.
Rezende também relata que a empresa já sofria com caixa negativo antes da covid-19, porém com a pandemia a situação fez com que tudo beirasse o colapso. “Perdemos 55% da arrecadação nesse período, mas só conseguimos reduzir 30% das despesas. Então algo que já não estava bom, piorou ainda mais. É um déficit violentíssimo”, dispara.
Crise
A crise do transporte público de Campo Grande é uma das maiores do país, tendo acentuada piora desde o ano passado, quando passou a ser alvo de investigações do Ministério Público e de reclamações diversas dos usuários, por prestação de serviço insuficiente e até esquemas que visavam burlar o sistema e fazer o consórcio lucrar mais.
Em alguns casos, a Agetran chegou a ser apontada como inerte na busca de soluções para tais problemas, indo a discussão sobre o transporte da Capital parar no plenário da Câmara Municipal e ser, inclusive, alvo de lista para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Alegando perda de receita e dificuldades operacionais, o Consórcio Guaicurus ingressou, no fim de abril, com mandado de segurança – e depois desistiu – contra a prefeitura. Na ocasião, a empresa pedia subsídio financeiro, isenção de impostos e fim das gratuidades – que por coincidência, é tratado no projeto que está em análise na Câmara Federal.
O concessionário do transporte alegou na ocasião que nos 20 dias que antecederam a pandemia faturou aproximadamente R$ 9 milhões, enquanto nos 20 primeiros dias de abril, os primeiros logo após o retorno das atividades paralisadas pela pandemia, faturou pouco mais de R$ 2 milhões, uma queda acentuada das receitas.
